Começa a entrega de listas de filiação partidária
Disponibilizada em 12/04/2004 às 10:38:56

Por causa dos feriados da Semana Santa, começa hoje (12) o prazo para que os partidos entreguem as listas de filiados para as respectivas Zonas Eleitorais. Inicialmente estava estabelecido o período de 08 a 14 de abril. Como a partir do dia 07 não houve expediente no Tribunal Regional Eleitoral, cartórios eleitorais da capital e central de atendimento ao eleitor, ficaram prorrogados, em conseqüência, para o primeiro dia útil subseqüente, os prazos que se iniciaram ou se completaram nas referidas datas.
Findo o prazo de entrega, os cartórios eleitorais processarão as listas, num prazo de quinze dias, e as enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, que por sua vez terá sete dias para processá-las. O fluxo de procedimentos continua com o TSE enviando os resultados da análise para os cartórios eleitorais, que notificarão os partidos sobre prováveis irregularidades. Os partidos terão um prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, para corrigir as irregularidades apontadas e entregar à Justiça Eleitoral nova listagem completa, com as correções.
O novo sistema pode ser acessado no site do TRE-PA. O programa, à semelhança do da Receita Federal para Imposto de Renda, é fácil de ser acessado e instalado. Pode ser feito o download em qualquer computador e o sistema é auto-explicativo.
A desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, presidente do TRE-PA, orientou todas as 89 Zonas Eleitorais do Pará a fornecer aos partidos as listagens básicas de filiados pré-existentes, a fim de facilitar ainda mais a digitação de novas filiações, principalmente nos municípios do interior que ainda não dispõem ou têm problemas de acesso à internet.
O Tribunal Superior Eleitoral editou as instruções que disciplinarão as eleições municipais de 03 de outubro deste ano. As instruções aprovadas pelo TSE tratam desde a prestação de contas dos candidatos e comitês financeiros à propaganda eleitoral, além da segurança das urnas eletrônicas, apuração, totalização e divulgação dos resultados. O website do TRE-PA oferece um link com a íntegra das medidas oficiais. O endereço é www.tre-pa.gov.br.