Candidatura de prefeito em outro município
Disponibilizada em 19/05/2004 às 08:51:09

Ao responder a consulta do PT do B (Partido Trabalhista do Brasil), o ministro Luiz Carlos Madeira, do Tribunal Superior Eleitoral, esclareceu que governador que tiver sido reeleito ou não, poderá se candidatar de novo ao mesmo cargo por um outro estado nas eleições gerais de 2006.
Segundo o ministro, a elegibilidade do governador estará garantida desde que ele renuncie ao governo nos seis meses anteriores ao pleito. É necessário também, que o governador observe o prazo de um ano antes das eleições, para pedir a transferência de seu título, e do seu domicílio eleitoral para o estado pelo qual pretenda candidatar-se.
A mesma regra, conforme o ministro, vale para o prefeito que pretenda disputar nas eleições de 3 de outubro a chefia do Executivo de um município vizinho, que não tenha sido desmembrado, incorporado ou resultante de fusão. O prefeito também poderá se candidatar a vereador pelo mesmo munícipio desde que se desincompatibilize do cargo seis meses antes do pleito.
A mulher do prefeito que não estiver exercendo o seu segundo mandato e tiver se afastado do cargo seis meses antes das eleições também poderá concorrer ao mesmo cargo antes ocupado pelo marido. Ela também poderá se candidatar a vereadora se o seu marido prefeito tiver renunciado ao cargo seis meses antes do pleito.