Candidato só pode concorrer com nº do partido a que é filiado
Disponibilizada em 19/05/2004 às 08:57:05

Os candidatos ao cargo de prefeito deverão concorrer com o número identificador do partido político ao qual estiverem filiados. A manifestação do Tribunal Superior Eleitoral foi em resposta a consulta feita pelo deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) e relatada pela ministra Ellen Gracie.
Eis a dúvida do parlamentar fluminense: \"Candidato a prefeito, filiado ao PPS (nº 23), coligado ao PDT (nº 12), pode se utilizar no registro de sua campanha junto à Justiça Eleitoral do nº 12 (PDT), que é o número do partido coligado ao seu?\"